Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 395/1992

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Estabelece a obrigatoriedade da implantação de atividades cultu rais,esportivas e profissionalizantes,durante o periodo de ferias escolares nos estabelecimentos de ensino da rede municipal, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/12/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/12/1992, na Sessão Ordinária 478, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 18/12/1992, página 70, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ATIVIDADE CULTURAL ENSINO PROFISSIONALIZANTE ESCOLA MUNICIPAL ESPORTE FERIAS ESCOLARES ATIVIDADE ESPORTIVA

Data de Encerramento 12/01/1993
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/1993 17:32 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/1993 17:32 ARQUIVO/Recebido
07/01/1993 18:15 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
22/12/1992 17:06 CCJ/Recebido
22/12/1992 13:12 ATM/Encaminhado para CCJ
22/12/1992 13:12 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir