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PROJETO DE LEI

PL 389/1992

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Jacira Antonini a Rua Particular sem denominação, cadlog 76.635-6 que começa na Rua cumaru, do setor112 da Quadra 269, Cidade Nitro Operária, São Miguel Paulista, e dá outras providên- cia.
Veto
Autores Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/12/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1813/1999 (08/09/1999) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 2198/1999 (20/10/1999) - REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 30/2000 (08/06/2000) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios
Leitura 01/12/1992, na Sessão Ordinária 471, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 03/12/1992, página 36, coluna 2
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DE SAO MIGUEL PAULISTA  |  CIDADE NITRO OPERARIA  |  DENOMINACAO  |  JACIRA ANTONINI ( RUA )  |  RUA PARTICULAR  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  CUMARU ( RUA )  | 
Data de Encerramento 20/10/2000
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/10/2000 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/10/2000 14:00 ARQUIVO/Recebido
23/10/2000 14:25 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
14/09/2000 12:36 ATM/Recebido
14/09/2000 11:00 CCJ/Encaminhado para ATM
11/07/2000 18:00 CCJ/Recebido
11/07/2000 14:01 URB/Encaminhado para CCJ
02/05/2000 12:35 URB/Recebido
02/05/2000 12:31 EDUC/Encaminhado para URB
27/04/2000 13:25 EDUC/Recebido
31/01/2000 10:00 FIN/Encaminhado para EDUC
19/11/1999 17:45 FIN/Recebido
19/11/1999 17:30 EDUC/Encaminhado para FIN
21/10/1999 17:00 EDUC/Recebido
21/10/1999 16:50 ATM/Encaminhado para EDUC
10/09/1999 13:39 ATM/Recebido
10/09/1999 12:48 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
05/02/1993 18:00 ARQUIVO/Recebido
05/02/1993 16:23 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
24/12/1992 14:27 EDUC/Recebido
23/12/1992 13:11 CCJ/Encaminhado para EDUC
09/12/1992 16:31 CCJ/Recebido
09/12/1992 14:38 ATM/Encaminhado para CCJ
09/12/1992 14:38 ATM Registro Inicial
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