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PROJETO DE LEI

PL 385/1992

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11488 - 16/03/1994
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a medição e controle dos níveis de fluor na rede de abastecimento público de água, e dá outras providências.
Veto Veto Total
Autores Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/11/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 385/1993 (30/09/1993) - Veto Total
DOCREC 68/1994 (10/03/1994) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 186/1993 (24/03/1993) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300296/1993 (14/09/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300296/1993 (14/09/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300032/1994 (04/03/1994) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300032/1994 (04/03/1994) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300050/1994 (15/03/1994) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300050/1994 (15/03/1994) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Leitura 26/11/1992, na Sessão Ordinária 470, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 01/12/1992, página 31, coluna 3
Palavras-Chave ABASTECIMENTO DE AGUA  |  SAUDE BUCAL  |  SAUDE PUBLICA  |  VIGILANCIA SANITARIA  |  AGUA  |  REDE DE AGUA  |  FLUORETACAO  |  LEI 11.488/1994  | 
Data de Encerramento 24/03/1994
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 132SO (02/03/1994)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/03/1994 17:28 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/03/1994 17:28 ARQUIVO/Recebido
21/03/1994 15:36 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
03/03/1994 16:00 LEG3/Recebido
03/03/1994 14:35 ATM/Encaminhado para LEG3
22/10/1993 18:13 ATM/Recebido
22/10/1993 15:38 CCJ/Encaminhado para ATM
04/10/1993 18:25 CCJ/Recebido
01/10/1993 18:39 ATM/Encaminhado para CCJ
01/10/1993 16:34 ATM/Recebido
01/10/1993 14:18 LEG3/Encaminhado para ATM
09/09/1993 15:58 LEG3/Recebido
09/09/1993 13:09 ATM/Encaminhado para LEG3
24/03/1993 16:35 ATM/Recebido
24/03/1993 15:29 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
26/02/1993 17:17 ARQUIVO/Recebido
25/02/1993 17:05 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
09/12/1992 16:56 ATM/Recebido
09/12/1992 16:44 CCJ/Encaminhado para ATM
04/12/1992 14:44 CCJ/Recebido
03/12/1992 18:25 ATM/Encaminhado para CCJ
03/12/1992 18:25 ATM Registro Inicial
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