Detalhes de PL-384/1992

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PROJETO DE LEI

PL 384/1992

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Obriga todo feirante a embalar em sacos plásticos, os resíduos oriundos de sua atividade nas feiras-livres,para a posterior coleta, e dá outras providências.

Veto

Autores

Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

26/11/1992

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

26/11/1992, na Sessão Ordinária 470, Legislatura 10-4

Publicação no DOC

01/12/1992, página 31, coluna 3

Data de Encerramento

09/05/1994

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
09/05/1994 12:52	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
09/05/1994 12:52	ARQUIVO/Recebido
04/05/1994 12:50	GV15/Encaminhado para ARQUIVO
03/05/1994 15:50	GV15/Recebido
03/05/1994 15:23	ARQUIVO/Encaminhado para GV15
10/02/1993 15:28	ARQUIVO/Recebido
05/02/1993 17:43	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
16/12/1992 18:48	ATM/Recebido
15/12/1992 15:41	CCJ/Encaminhado para ATM
04/12/1992 14:44	CCJ/Recebido
03/12/1992 18:26	ATM/Encaminhado para CCJ
03/12/1992 18:26	ATM	Registro Inicial

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