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PROJETO DE LEI

PL 38/1992

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a redação do art. 3. da Lei no. 11.086 de 6 de setembro de 1991.(Normas para transporte individual de passageiros).
Veto
Autores Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/02/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 20/02/1992, na Sessão Ordinária 370, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 22/02/1992, página 41, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 11.086/1991 TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS

Data de Encerramento 13/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
08/01/1997 18:05 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/04/1992 18:24 ATM/Recebido
27/04/1992 16:14 FIN/Encaminhado para ATM
13/04/1992 17:04 FIN/Recebido
13/04/1992 16:22 ECON/Encaminhado para FIN
13/04/1992 16:22 ECON/Recebido
23/03/1992 13:00 URB/Encaminhado para ECON
09/03/1992 18:27 URB/Recebido
09/03/1992 15:18 CCJ/Encaminhado para URB
26/02/1992 15:22 CCJ/Recebido
25/02/1992 15:44 ATM/Encaminhado para CCJ
25/02/1992 15:44 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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