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PROJETO DE LEI

PL 372/1992

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dá nova redação ao inciso I, do artigo 3 da Lei 10.929, de 11 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a proteção e ocupação do Parque do Ibirapuera.
Veto
Autores Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/11/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 17/11/1992, na Sessão Ordinária 465, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 19/11/1992, página 48, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

IBIRAPUERA ( PARQUE DO ) LEI 10.929/1991 PRODAM PRAZO PRORROGACAO SEDE TRANSFERENCIA PMSP

Data de Encerramento 10/02/1993
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
10/02/1993 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/02/1993 16:29 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/02/1993 16:29 ARQUIVO/Recebido
09/02/1993 13:31 URB/Encaminhado para ARQUIVO
11/12/1992 14:54 URB/Recebido
10/12/1992 16:18 CCJ/Encaminhado para URB
25/11/1992 16:38 CCJ/Recebido
25/11/1992 15:56 ATM/Encaminhado para CCJ
25/11/1992 15:56 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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