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PROJETO DE LEI

PL 371/1992

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Executivo Municipal a criar Escolas de 2 graus no municipio de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. MARIO NODA (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/11/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 44/1993 (09/02/1993) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 17/11/1992, na Sessão Ordinária 465, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 19/11/1992, página 48, coluna 2
Palavras-Chave ENSINO DE SEGUNDO GRAU  |  ESCOLA MUNICIPAL DE SEGUNDO GRAU  | 
Data de Encerramento 07/04/1993
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/04/1993 16:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/04/1993 16:43 ARQUIVO/Recebido
07/04/1993 15:12 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
07/04/1993 15:12 ATM/Recebido
15/02/1993 18:10 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
10/02/1993 15:27 ARQUIVO/Recebido
05/02/1993 17:40 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/12/1992 16:16 ATM/Recebido
03/12/1992 12:29 CCJ/Encaminhado para ATM
24/11/1992 15:45 CCJ/Recebido
24/11/1992 11:02 ATM/Encaminhado para CCJ
24/11/1992 11:02 ATM Registro Inicial
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