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PROJETO DE LEI

PL 369/1992

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Executivo Municiplal a conceder liçenca para a realiza ção de Feira de Livros,de cunho religioso,no municipio de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/11/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 17/11/1992, na Sessão Ordinária 465, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 19/11/1992, página 48, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

FEIRA DE LIVROS INSTITUICAO RELIGIOSA LICENCA LIVRO LOGRADOURO PUBLICO

Data de Encerramento 10/02/1993
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/02/1993 15:27 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/02/1993 15:27 ARQUIVO/Recebido
05/02/1993 17:40 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
10/12/1992 18:21 ATM/Recebido
10/12/1992 16:19 CCJ/Encaminhado para ATM
24/11/1992 15:46 CCJ/Recebido
24/11/1992 11:02 ATM/Encaminhado para CCJ
24/11/1992 11:02 ATM Registro Inicial
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