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PROJETO DE LEI

PL 368/1992

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Acrescenta dois parágrafos ao artigo 13 da Lei 9.413, de 30 dezembro de 1981, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/11/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 17/11/1992, na Sessão Ordinária 465, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 19/11/1992, página 48, coluna 1
Palavras-Chave ALVARA DE APROVACAO  |  ALVARA DE DESDOBRO DE LOTE  |  DESDOBRO DE LOTE  |  LEI 09.413/1981  |  LOTEAMENTO  | 
Data de Encerramento 16/03/1993
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/1993 16:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/1993 16:40 ARQUIVO/Recebido
16/03/1993 11:12 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
19/02/1993 15:52 LEG3/Recebido
18/02/1993 18:16 ATM/Encaminhado para LEG3
17/02/1993 17:17 ATM/Recebido
17/02/1993 17:03 ECON/Encaminhado para ATM
28/12/1992 15:02 ECON/Recebido
28/12/1992 14:49 URB/Encaminhado para ECON
04/12/1992 16:29 URB/Recebido
03/12/1992 12:28 CCJ/Encaminhado para URB
20/11/1992 17:21 CCJ/Recebido
20/11/1992 15:55 ATM/Encaminhado para CCJ
20/11/1992 15:55 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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