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PROJETO DE LEI

PL 363/1992

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre alteração de características de uso e ocupação do solo na zona de uso Z8-100/4-001, enquadrando-a na zona de uso z7e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. MARIO NODA (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/11/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 10/11/1992, na Sessão Ordinária 462, Legislatura 10-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave Z7  |  Z8-100/1-001  |  Z8-100/4-001  |  ALTERACAO  |  ZONEAMENTO  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE GUAIANASES  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE SAO MATEUS  |  CARMO ( PARQUE MUNICIPAL DO )  |  GUAIANASES ( DISTRITO )  |  ITAQUERA ( DISTRITO )  |  ARICANDUVA ( RIO )  |  AFONSO DE SAMPAIO E SOUSA ( AVENIDA )  |  TERCEIRA DIVISAO ( ESTRADA )  |  JACANA ALTAIR ( RUA PROFESSORA )  |  SAO RAFAEL ( DISTRITO )  |  PESSEGO ( ESTRADA DO )  |  SAPOPEMBA ( AVENIDA )  |  COQUEIRO ( ESTRADA DO )  |  JOHN SPEERS ( RUA )  |  P ( ESTRADA )  |  N ( ESTRADA )  |  CONSTANTINO DE MENELAU ( RUA )  |  RAPOSO DA FONSECA ( RUA )  |  POA ( ESTRADA DE )  |  PALANQUE ( ESTRADA DO )  |  CORREGO SECO  |  LIMOEIRO ( CORREGO ) ( IGUATEMI )  |  OSVALDO PUCCI ( AVENIDA )  |  JOSE BONIFACIO ( DISTRITO )  |  LEI 09.300/1981  |  PARQUE DO CARMO ( DISTRITO )  |  RIO CLARO ( ESTRADA DO )  |  MATEUS DE ABREU PEREIRA ( RUA DOM )  |  CAGUACU ( CORREGO )  |  PIRAMIDE DO PIQUES ( RUA )  |  NICOLAU ARANHA PACHECO ( AVENIDA )  |  IGUATEMI ( ESTRADA DO )  |  GUILHERME DE ABREU SODRE ( AVENIDA DOUTOR )  |  PORTO REAL ( RUA )  |  ROLA CABOCLA ( RUA )  |  MONOS ( ESTRADA DOS )  |  HASEGAWA ( RUA PROFESSOR )  |  D ( ESTRADA )  |  J ( ESTRADA )  |  GUARATIBA ( RIBEIRAO )  |  GRANADINHA ( RUA )  |  INACIO MONTEIRO ( RUA )  |  ANTONIO PELENHA ( RUA )  |  FAZENDA DO CARMO ( BAIRRO )  |  SAPOPEMBA ( ESTRADA DE )  |  IGUATEMI ( DISTRITO )  |  CIDADE TIRADENTES ( DISTRITO )  |  APA ESTADUAL DO CARMO  | 
Data de Encerramento 10/02/1993
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/02/1993 16:29 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/02/1993 16:29 ARQUIVO/Recebido
09/02/1993 13:35 URB/Encaminhado para ARQUIVO
04/12/1992 16:28 URB/Recebido
03/12/1992 12:26 CCJ/Encaminhado para URB
16/11/1992 15:57 CCJ/Recebido
16/11/1992 12:29 ATM/Encaminhado para CCJ
16/11/1992 12:29 ATM Registro Inicial
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