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PROJETO DE LEI

PL 362/1992

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11342 - 03/03/1993
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o "Dia da Brasilândia",a ser comemorado anualmente no dia 24 de Janeiro.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/11/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300019/1993 (16/02/1993) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300019/1993 (16/02/1993) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

Leitura 10/11/1992, na Sessão Ordinária 462, Legislatura 10-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave BRASILANDIA ( DISTRITO )  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DO BAIRRO BRASILANDIA  | 
Data de Encerramento 08/03/1993
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 10/02/1993 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/03/1993 16:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/03/1993 16:35 ARQUIVO/Recebido
05/03/1993 13:20 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
30/12/1992 12:02 LEG3/Recebido
30/12/1992 11:37 FIN/Encaminhado para LEG3
21/12/1992 17:54 FIN/Recebido
17/12/1992 14:55 EDUC/Encaminhado para FIN
03/12/1992 14:54 EDUC/Recebido
03/12/1992 12:25 CCJ/Encaminhado para EDUC
16/11/1992 15:56 CCJ/Recebido
16/11/1992 12:31 ATM/Encaminhado para CCJ
16/11/1992 12:31 ATM Registro Inicial
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