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PROJETO DE LEI

PL 35/1992

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina de Boulevard Jânio Quadros, ao atual Parque Anhangabaú.
Veto
Autores Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/02/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 76/1992 (07/04/1992) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300030/1992 (06/03/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300030/1992 (06/03/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 19/02/1992, na Sessão Ordinária 369, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 21/02/1992, página 36, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ANHANGABAU ( PARQUE ) BOULEVARD JANIO QUADROS DENOMINACAO HOMENAGEM JANIO DA SILVA QUADROS ALTERACAO LOGRADOURO PUBLICO PARQUE

Data de Encerramento 16/02/1996
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/02/1996 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/02/1996 18:00 ARQUIVO/Recebido
16/02/1996 17:00 GV12/Encaminhado para ARQUIVO
14/04/1993 18:00 GV12/Recebido
14/04/1993 17:30 ARQUIVO/Encaminhado para GV12
12/06/1992 16:25 ARQUIVO/Recebido
11/06/1992 16:59 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/04/1992 12:53 ATM/Recebido
27/04/1992 12:36 CCJ/Encaminhado para ATM
06/04/1992 18:24 CCJ/Recebido
10/03/1992 16:46 LEG3/Encaminhado para CCJ
04/03/1992 16:46 LEG3/Recebido
04/03/1992 16:25 PRESID/Encaminhado para LEG3
28/02/1992 16:14 PRESID/Recebido
28/02/1992 12:59 CCJ/Encaminhado para PRESID
24/02/1992 11:46 CCJ/Recebido
21/02/1992 16:51 ATM/Encaminhado para CCJ
21/02/1992 16:51 ATM Registro Inicial
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