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PROJETO DE LEI
PL 346/1992
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa
Autoriza o estacionamento de táxis nas vias e logradouros públicos sinalizados como"Zona azul".
Veto
Autores
Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em
15/10/1992
Processo Digitalizado
Processo principal
Volume 1
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
15/10/1992, na Sessão Ordinária 453, Legislatura 10-4
Publicação no DOC
17/10/1992, página 71, coluna 1
Palavras-Chave
ESTACIONAMENTO
|
TAXI
|
ZONA AZUL
|
LOGRADOURO PUBLICO
|
TAXISTA
|
VIA PUBLICA
|
COBRANCA
|
GRATUIDADE
|
ISENCAO
|
PROIBICAO
|
SINALIZACAO LUMINOSA
|
PAGAMENTO
|
Data de Encerramento
04/01/1993
Motivo do Encerramento
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura
Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora
Área/Ação
Motivo
Observação de envio
Observação de recebimento
04/01/1993 18:08
ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora
Área/Ação
Motivo
Observação de envio
Observação de recebimento
04/01/1993 18:08
ARQUIVO/Recebido
31/12/1992 11:32
ECON/Encaminhado para ARQUIVO
14/12/1992 14:40
ECON/Recebido
11/12/1992 14:19
URB/Encaminhado para ECON
20/11/1992 18:13
URB/Recebido
20/11/1992 17:19
CCJ/Encaminhado para URB
29/10/1992 12:46
CCJ/Recebido
27/10/1992 18:34
ATM/Encaminhado para CCJ
27/10/1992 18:34
ATM
Registro Inicial
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