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PROJETO DE LEI

PL 345/1992

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera o Anexo I da Lei 11.228, de 25 de junho de 1992(Código de Obras).
Veto
Autores Ver. JUCELINO SILVA NETO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/10/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 15/10/1992, na Sessão Ordinária 453, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 17/10/1992, página 71, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALIMENTACAO ALTERACAO CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES LEI 11.228/1992 PIA

Data de Encerramento 10/02/1993
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/02/1993 16:29 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/02/1993 16:29 ARQUIVO/Recebido
09/02/1993 13:34 URB/Encaminhado para ARQUIVO
13/11/1992 17:32 URB/Recebido
11/11/1992 18:19 CCJ/Encaminhado para URB
29/10/1992 12:47 CCJ/Recebido
27/10/1992 18:34 ATM/Encaminhado para CCJ
27/10/1992 18:34 ATM Registro Inicial
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