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PROJETO DE LEI

PL 340/1992

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11334 - 31/12/1992
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a legislacão relativa ao Imposto Predial Urbano,concede isencão do Imposto Predial e taxas remuneratórias para imóveis que especifica,concede desconto no valor da Taxa de Conservacão de Vias e Logradouros Públicos, e dá outras Providências.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/09/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 467/1992 (05/11/1992) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 490/1992 (11/11/1992) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 576/1992 (29/12/1992) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300327/1992 (19/10/1992) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300327/1992 (19/10/1992) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300331/1992 (27/10/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300331/1992 (27/10/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 30/09/1992, na Sessão Ordinária 446, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 02/10/1992, página 44, coluna 2
Palavras-Chave CALCULO  |  IPTU ( 1993 )  |  ISENCAO  |  TAXA DE CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS  |  REDUCAO  |  TAXAS  |  LEI 11.334/1992  | 
Data de Encerramento 15/02/1993
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 249SE (29/12/1992)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/02/1993 18:07 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/02/1993 18:07 ARQUIVO/Recebido
15/02/1993 12:01 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
15/02/1993 12:01 LEG3/Recebido
07/01/1993 11:21 ATM/Encaminhado para LEG3
28/12/1992 16:13 ATM/Recebido
28/12/1992 15:54 AT1/Encaminhado para ATM
23/12/1992 18:00 AT1/Recebido
23/12/1992 17:32 ATM/Encaminhado para AT1
23/12/1992 17:32 ATM/Recebido
22/12/1992 15:44 URB/Encaminhado para ATM
18/12/1992 15:38 URB/Recebido
18/12/1992 14:53 CCJ/Encaminhado para URB
03/11/1992 17:39 CCJ/Recebido
03/11/1992 15:05 LEG3/Encaminhado para CCJ
27/10/1992 18:28 LEG3/Recebido
27/10/1992 18:23 PRESID/Encaminhado para LEG3
26/10/1992 18:23 PRESID/Recebido
22/10/1992 17:50 CCJ/Encaminhado para PRESID
21/10/1992 17:49 CCJ/Recebido
21/10/1992 15:59 LEG3/Encaminhado para CCJ
16/10/1992 15:59 LEG3/Recebido
16/10/1992 15:43 PRESID/Encaminhado para LEG3
16/10/1992 15:42 PRESID/Recebido
16/10/1992 15:36 CCJ/Encaminhado para PRESID
05/10/1992 12:17 CCJ/Recebido
02/10/1992 17:17 ATM/Encaminhado para CCJ
02/10/1992 17:17 ATM Registro Inicial
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