Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 339/1992

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11335 - 31/12/1992
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Concede isencão das Taxas de Conservacão de Vias e Logradouros Públicos,de Limpeza Pública e de Combate a Sinistros, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/09/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 30/09/1992, na Sessão Ordinária 446, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 02/10/1992, página 44, coluna 2
Palavras-Chave INSTITUICAO ASSISTENCIAL  |  INSTITUICAO RELIGIOSA  |  ISENCAO  |  TAXA DE CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS  |  TAXA DE LIMPEZA PUBLICA  |  LEI 11.335/1992  | 
Data de Encerramento 28/05/1993
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 249SE (29/12/1992)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/05/1993 16:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/05/1993 16:51 ARQUIVO/Recebido
27/05/1993 17:46 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
20/05/1993 18:14 ATM/Recebido
20/05/1993 17:57 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
15/02/1993 18:06 ARQUIVO/Recebido
15/02/1993 12:04 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
15/02/1993 12:04 LEG3/Recebido
07/01/1993 11:20 ATM/Encaminhado para LEG3
08/12/1992 18:55 ATM/Recebido
08/12/1992 16:05 ADM/Encaminhado para ATM
27/11/1992 18:10 ADM/Recebido
27/11/1992 17:42 URB/Encaminhado para ADM
21/10/1992 17:42 URB/Recebido
21/10/1992 17:41 CCJ/Encaminhado para URB
05/10/1992 12:17 CCJ/Recebido
02/10/1992 17:18 ATM/Encaminhado para CCJ
02/10/1992 17:18 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir