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PROJETO DE LEI

PL 337/1992

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Concede isencao do Imposto Predial Urbano sobre imoveis integran tes do Patrimonio de agremiacoes desportivas , e da outras providencias.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/09/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 17/1993 (02/02/1993) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 30/09/1992, na Sessão Ordinária 446, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 02/10/1992, página 44, coluna 2
Palavras-Chave INSTITUICAO ESPORTIVA  |  IPTU  |  ISENCAO  | 
Data de Encerramento 12/05/1993
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/05/1993 15:48 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/05/1993 15:48 ARQUIVO/Recebido
12/05/1993 13:06 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
12/05/1993 13:06 ATM/Recebido
12/05/1993 11:26 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
16/03/1993 16:40 ARQUIVO/Recebido
16/03/1993 11:12 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
19/02/1993 16:07 LEG3/Recebido
18/02/1993 18:35 ATM/Encaminhado para LEG3
28/12/1992 16:12 ATM/Recebido
28/12/1992 15:52 URB/Encaminhado para ATM
11/12/1992 14:55 URB/Recebido
10/12/1992 16:37 CCJ/Encaminhado para URB
06/10/1992 12:01 CCJ/Recebido
05/10/1992 18:36 ATM/Encaminhado para CCJ
05/10/1992 18:36 ATM Registro Inicial
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