Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 33/1992

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Concede remissão parcial dos Impostos sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana, do exercício de 1992, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/02/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 133/1992 (28/04/1992) - REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 13/02/1992, na Sessão Ordinária 367, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 14/02/1992, página 34, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

IPTU ISENCAO REDUCAO REMISSAO DE DEBITOS IMPOSTOS PAGAMENTO

Data de Encerramento 26/02/1993
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/1993 17:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/1993 17:01 ARQUIVO/Recebido
25/02/1993 16:56 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
15/06/1992 18:00 ATM/Recebido
15/06/1992 13:46 FIN/Encaminhado para ATM
29/05/1992 12:47 FIN/Recebido
29/05/1992 12:46 ECON/Encaminhado para FIN
19/05/1992 19:11 ECON/Recebido
19/05/1992 19:10 AT1/Encaminhado para ECON
19/05/1992 19:07 AT1/Recebido
19/05/1992 18:59 PRESID/Encaminhado para AT1
11/05/1992 18:36 PRESID/Recebido
11/05/1992 16:48 ECON/Encaminhado para PRESID
30/04/1992 15:05 ECON/Recebido
30/04/1992 15:00 FIN/Encaminhado para ECON
23/04/1992 13:50 FIN/Recebido
23/04/1992 12:50 ADM/Encaminhado para FIN
27/03/1992 16:24 ADM/Recebido
26/03/1992 15:29 CCJ/Encaminhado para ADM
17/02/1992 14:31 CCJ/Recebido
17/02/1992 12:55 ATM/Encaminhado para CCJ
17/02/1992 12:55 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir