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PROJETO DE LEI

PL 324/1992

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre concessão administrativa de uso de área de proprieda de municipal à Associacão Lar Ternura, e dá outras providencias.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/09/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 29/09/1992, na Sessão Ordinária 445, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 01/10/1992, página 45, coluna 3
Palavras-Chave ASSOCIACAO LAR TERNURA  |  BUTANTA ( DISTRITO )  |  CESSAO  |  INACIO CERVANTES ( RUA )  | 
Data de Encerramento 23/03/1993
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/03/1993 15:56 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/03/1993 15:56 ARQUIVO/Recebido
18/03/1993 13:56 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
03/03/1993 16:42 LEG3/Recebido
03/03/1993 10:11 ATM/Encaminhado para LEG3
30/11/1992 15:45 ATM/Recebido
26/11/1992 16:40 FIN/Encaminhado para ATM
13/11/1992 12:55 FIN/Recebido
12/11/1992 18:02 ADM/Encaminhado para FIN
30/10/1992 17:17 ADM/Recebido
30/10/1992 16:44 URB/Encaminhado para ADM
15/10/1992 15:00 URB/Recebido
14/10/1992 15:39 CCJ/Encaminhado para URB
02/10/1992 12:17 CCJ/Recebido
01/10/1992 18:28 ATM/Encaminhado para CCJ
01/10/1992 18:28 ATM Registro Inicial
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