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PROJETO DE LEI

PL 321/1992

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11299 - 28/11/1992
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, objetivando a complementacão de recursos necessários à aquisicão de gêneros alimentícios pela Secret. Munic. de abast. de Merenda escolar e Dis.de refei. ãos serv. Municipais e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/09/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 441/1992 (22/10/1992) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300313/1992 (13/10/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300313/1992 (13/10/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300376/1992 (25/11/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300376/1992 (25/11/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura 22/09/1992, na Sessão Ordinária 443, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 01/10/1992, página 45, coluna 2
Palavras-Chave CREDITO SUPLEMENTAR  |  DESPESA  |  MERENDA ESCOLAR  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO  |  DOTACAO ORCAMENTARIA  | 
Data de Encerramento 01/12/1992
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 226SE (18/11/1992)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/12/1992 17:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/12/1992 17:05 ARQUIVO/Recebido
01/12/1992 11:58 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
20/11/1992 12:41 LEG3/Recebido
19/11/1992 17:43 ATM/Encaminhado para LEG3
03/11/1992 16:20 ATM/Recebido
30/10/1992 15:38 FIN/Encaminhado para ATM
15/10/1992 15:22 FIN/Recebido
15/10/1992 15:19 LEG3/Encaminhado para FIN
08/10/1992 18:35 LEG3/Recebido
08/10/1992 13:23 PRESID/Encaminhado para LEG3
07/10/1992 18:53 PRESID/Recebido
07/10/1992 18:07 FIN/Encaminhado para PRESID
01/10/1992 17:01 FIN/Recebido
01/10/1992 14:55 ATM/Encaminhado para FIN
01/10/1992 14:55 ATM Registro Inicial
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