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PROJETO DE LEI

PL 320/1992

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Oswaldo Cortada de Almeida a nova rua que liga a Avenida das Nacões Unidas a Avenida Dr.Chucri Zaidan, em Santo Amaro.
Veto
Autores Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/09/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 473/1992 (10/11/1992) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 561/1992 (22/12/1992) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 163/1996 (24/05/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 173/1996 (31/05/1996) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 246/1996 (21/03/1996) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300311/1992 (09/10/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300311/1992 (09/10/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300374/1992 (20/11/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300374/1992 (20/11/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 423/1996 (23/04/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 423/1996 (23/04/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 29/09/1992, na Sessão Ordinária 445, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 01/10/1992, página 45, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

LOGRADOURO PUBLICO NACOES UNIDAS ( AVENIDA DAS ) OSVALDO CORTADA DE ALMEIDA ( RUA ) CHUCRI ZAIDAN ( AVENIDA DOUTOR ) DENOMINACAO MARGINAL DO RIO PINHEIROS ( COMPLEXO VIARIO )

Data de Encerramento 29/08/1996
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/08/1996 17:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/08/1996 17:30 ARQUIVO/Recebido
29/08/1996 17:04 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
18/06/1996 19:04 ATM/Recebido
17/06/1996 12:09 CCJ/Encaminhado para ATM
30/04/1996 12:00 CCJ/Recebido
29/04/1996 15:38 LEG3/Encaminhado para CCJ
18/04/1996 14:00 LEG3/Recebido
18/04/1996 11:39 CCJ/Encaminhado para LEG3
28/03/1996 18:00 CCJ/Recebido
27/03/1996 18:05 ATM/Encaminhado para CCJ
22/03/1996 15:44 ATM/Recebido
22/03/1996 15:38 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
14/09/1993 17:11 ARQUIVO/Recebido
07/01/1993 18:11 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
25/11/1992 15:06 CCJ/Recebido
25/11/1992 14:34 LEG3/Encaminhado para CCJ
18/11/1992 17:26 LEG3/Recebido
18/11/1992 17:02 PRESID/Encaminhado para LEG3
17/11/1992 18:35 PRESID/Recebido
17/11/1992 17:05 CCJ/Encaminhado para PRESID
26/10/1992 17:03 CCJ/Recebido
26/10/1992 15:07 LEG3/Encaminhado para CCJ
08/10/1992 16:08 LEG3/Recebido
07/10/1992 16:15 PRESID/Encaminhado para LEG3
07/10/1992 16:14 PRESID/Recebido
06/10/1992 16:05 CCJ/Encaminhado para PRESID
02/10/1992 12:19 CCJ/Recebido
01/10/1992 18:12 ATM/Encaminhado para CCJ
01/10/1992 18:12 ATM Registro Inicial
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