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PROJETO DE LEI

PL 316/1992

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a disciplina do uso do espaço público em seus aspec tos paisagísticos e ambientais, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/09/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 449/1992 (03/11/1992) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 17/1993 (02/02/1993) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300299/1992 (01/10/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300299/1992 (01/10/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura 15/09/1992, na Sessão Ordinária 440, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 17/09/1992, página 65, coluna 1
Palavras-Chave ESPACO PUBLICO  |  FUNDO DE MANUTENCAO DO ESPACO PUBLICO  |  PAISAGEM URBANA  |  URBANIZACAO  |  USO PUBLICO  | 
Data de Encerramento 26/03/1993
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/1993 17:48 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/1993 17:48 ARQUIVO/Recebido
26/03/1993 14:38 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
15/03/1993 18:00 LEG3/Recebido
15/03/1993 17:08 ARQUIVO/Encaminhado para LEG3
17/02/1993 17:21 ARQUIVO/Recebido
17/02/1993 16:49 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
05/10/1992 17:11 CCJ/Recebido
05/10/1992 15:05 LEG3/Encaminhado para CCJ
30/09/1992 15:49 LEG3/Recebido
30/09/1992 14:19 PRESID/Encaminhado para LEG3
29/09/1992 18:38 PRESID/Recebido
29/09/1992 18:35 CCJ/Encaminhado para PRESID
22/09/1992 15:26 CCJ/Recebido
22/09/1992 15:02 ATM/Encaminhado para CCJ
22/09/1992 15:02 ATM Registro Inicial
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