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PROJETO DE LEI

PL 315/1992

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11270 - 23/10/1992
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Reorganiza a carreira de Agente Vistor; dá nova redação a dispo sitivos das Leis 10.224, de 15 de dezembro de 1986 e 9.480, de 08 de junho de 1982, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/09/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300310/1992 (06/10/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300310/1992 (06/10/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 15/09/1992, na Sessão Ordinária 440, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 17/09/1992, página 64, coluna 2
Palavras-Chave AGENTE VISTOR  |  CARREIRA  |  LEI 09.480/1982  |  LEI 10.224/1986  |  ALTERACAO  |  APOSENTADORIA  |  ENCARREGADO DE SETOR  |  SERVIDOR APOSENTADO  |  SERVIDOR  |  INCORPORACAO  |  CARGO  |  AGENTE DE APOIO FISCAL  |  REORGANIZACAO  |  LICENCA PATERNIDADE  |  REFERENCIA AAF  |  GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE FISCAL  |  LEI 11.270/1992  | 
Data de Encerramento 27/10/1992
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 216SE (30/09/1992)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/10/1992 15:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/10/1992 15:24 ARQUIVO/Recebido
27/10/1992 11:51 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
02/10/1992 16:56 LEG3/Recebido
02/10/1992 16:47 ATM/Encaminhado para LEG3
02/10/1992 16:47 ATM Registro Inicial
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