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PROJETO DE LEI

PL 304/1992

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a medida dos degraus dos ônibus de transporte coletivo do Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/09/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 200/1993 (15/06/1993) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 6/1995 (16/02/1995) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 72/1993 (17/02/1993) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 1509/1994 (23/12/1994) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios OF-LEG3 300114/1993 (11/05/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300114/1993 (11/05/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 10/09/1992, na Sessão Ordinária 439, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 15/09/1992, página 44, coluna 3
Palavras-Chave TRANSPORTE COLETIVO  |  DEGRAU  |  ONIBUS  | 
Data de Encerramento 09/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
08/01/1997 17:40 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/02/1995 18:14 ATM/Recebido
17/02/1995 15:45 LEG3/Encaminhado para ATM
14/02/1995 18:51 LEG3/Recebido
14/02/1995 18:50 CCJ/Encaminhado para LEG3
06/01/1995 14:00 CCJ/Recebido
04/01/1995 14:00 LEG3/Encaminhado para CCJ
16/12/1994 17:02 LEG3/Recebido
15/12/1994 13:35 CCJ/Encaminhado para LEG3
29/11/1994 12:13 CCJ/Recebido
28/11/1994 18:02 ATM/Encaminhado para CCJ
24/06/1993 18:23 ATM/Recebido
24/06/1993 16:05 FIN/Encaminhado para ATM
14/05/1993 18:21 FIN/Recebido
14/05/1993 14:15 LEG3/Encaminhado para FIN
12/05/1993 14:39 LEG3/Recebido
07/05/1993 17:01 PRESID/Encaminhado para LEG3
04/05/1993 18:30 PRESID/Recebido
04/05/1993 18:16 FIN/Encaminhado para PRESID
28/04/1993 16:38 FIN/Recebido
28/04/1993 12:43 ECON/Encaminhado para FIN
05/04/1993 12:48 ECON/Recebido
05/04/1993 12:42 URB/Encaminhado para ECON
26/02/1993 15:42 URB/Recebido
26/02/1993 15:16 ATM/Encaminhado para URB
25/02/1993 16:38 ATM/Recebido
25/02/1993 16:19 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
10/02/1993 16:28 ARQUIVO/Recebido
09/02/1993 13:35 URB/Encaminhado para ARQUIVO
09/12/1992 14:53 URB/Recebido
09/12/1992 12:02 CCJ/Encaminhado para URB
21/09/1992 11:58 CCJ/Recebido
18/09/1992 13:35 ATM/Encaminhado para CCJ
18/09/1992 13:35 ATM Registro Inicial
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