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PROJETO DE LEI

PL 303/1992

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11985 - 16/01/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a concessao de direito real de uso do Pa vilhao Ciccillo Matarazzo - Fundacao Bienal de Sao Paulo.
Veto
Autores Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/09/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 15/1993 (02/02/1993) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 152/1993 (18/05/1993) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 72/1993 (17/02/1993) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300444/1992 (30/12/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300444/1992 (30/12/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300077/1993 (20/04/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300077/1993 (20/04/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 10/09/1992, na Sessão Ordinária 439, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 15/09/1992, página 44, coluna 3
Palavras-Chave FUNDACAO BIENAL DE SAO PAULO  |  IBIRAPUERA ( PARQUE DO )  |  IMOVEL MUNICIPAL  |  PAVILHAO CICCILLO MATARAZZO  |  CONCESSAO DE USO  | 
Data de Encerramento 07/02/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 235SE (19/12/1995)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/02/1996 17:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/02/1996 17:11 ARQUIVO/Recebido
02/02/1996 15:53 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
21/12/1995 17:00 LEG3/Recebido
21/12/1995 14:59 ATM/Encaminhado para LEG3
24/06/1993 18:26 ATM/Recebido
24/06/1993 17:58 FIN/Encaminhado para ATM
04/06/1993 13:56 FIN/Recebido
02/06/1993 18:47 ADM/Encaminhado para FIN
27/04/1993 18:45 ADM/Recebido
27/04/1993 17:00 LEG3/Encaminhado para ADM
19/04/1993 16:29 LEG3/Recebido
19/04/1993 15:36 PRESID/Encaminhado para LEG3
15/04/1993 18:36 PRESID/Recebido
15/04/1993 18:16 ADM/Encaminhado para PRESID
05/04/1993 16:05 ADM/Recebido
05/04/1993 13:06 URB/Encaminhado para ADM
26/02/1993 16:06 URB/Recebido
26/02/1993 15:16 ATM/Encaminhado para URB
25/02/1993 16:38 ATM/Recebido
25/02/1993 16:18 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
10/02/1993 16:28 ARQUIVO/Recebido
09/02/1993 13:50 URB/Encaminhado para ARQUIVO
27/11/1992 14:00 URB/Recebido
26/11/1992 16:53 CCJ/Encaminhado para URB
15/09/1992 16:10 CCJ/Recebido
15/09/1992 14:06 ATM/Encaminhado para CCJ
15/09/1992 14:06 ATM Registro Inicial
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