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PROMULGAÇÃO -
EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. 15/1993
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Emenda à Lei Orgânica
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15/1993 - 21/04/1993
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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Dá nova redação ao § 4. do art. 18 da Lei Orgânica do Município de São Paulo. |
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Veto
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Autores
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Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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19/02/1992
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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19/02/1992, na Sessão Ordinária 369, Legislatura 10-4 |
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Publicação no DOC
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21/04/1993, página 31, coluna 2
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Data de Encerramento
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29/04/1993
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Motivo do Encerramento
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PROMULGADO
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 12SE (13/04/1993)
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Fase cadastrada pelo usuário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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