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PROJETO DE LEI

PL 3/1992

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre permuta de áreas de propriedade municipal por outra de propriedade particular, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/02/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 17/1993 (02/02/1993) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/02/1992, na Sessão Ordinária 362, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 06/02/1992, página 40, coluna 1
Palavras-Chave ARCANE PARTICIPACOES  |  PERMUTA  |  TIETE ( RIO )  |  LIMAO ( DISTRITO )  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DA FREGUESIA DO O  |  IMOVEL  |  AREA MUNICIPAL  | 
Data de Encerramento 21/12/1994
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/12/1994 18:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/12/1994 18:38 ARQUIVO/Recebido
21/12/1994 18:07 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/12/1994 18:06 ATM/Recebido
21/12/1994 18:06 URB/Encaminhado para ATM
21/12/1994 18:05 URB/Recebido
14/06/1994 12:58 ARQUIVO/Encaminhado para URB
16/03/1993 12:51 ARQUIVO/Recebido
16/03/1993 11:13 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
19/02/1993 16:07 LEG3/Recebido
18/02/1993 18:36 ATM/Encaminhado para LEG3
04/11/1992 17:49 ATM/Recebido
04/11/1992 17:10 PRESID/Encaminhado para ATM
18/05/1992 18:32 PRESID/Recebido
15/05/1992 12:56 URB/Encaminhado para PRESID
27/04/1992 12:49 URB/Recebido
24/04/1992 17:20 CCJ/Encaminhado para URB
12/02/1992 17:11 CCJ/Recebido
12/02/1992 14:50 ATM/Encaminhado para CCJ
12/02/1992 14:50 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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