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PROJETO DE LEI

PL 299/1992

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre alteração de características de uso e ocupação do solo.
Veto
Autores Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/09/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 10/09/1992, na Sessão Ordinária 439, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 15/09/1992, página 44, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

BUTANTA ( DISTRITO ) CORREDOR DE USO ESPECIAL TEIXEIRA SOARES ( RUA ENGENHEIRO ) Z8-CR1 ALTERACAO ZONEAMENTO ADMINISTRACAO REGIONAL DO BUTANTA LEI 08.001/1973 MAGALHAES DE CASTRO ( AVENIDA ) VALENTIM GENTIL ( AVENIDA )

Assuntos detalhados
CORREDOR DE USO MISTO INCLUSAO MARGINAL DO RIO PINHEIROS ( COMPLEXO VIARIO )
Data de Encerramento 06/04/1998
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/04/1998 16:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/04/1998 16:06 ARQUIVO/Recebido
06/04/1998 16:05 GV52/Encaminhado para ARQUIVO
06/04/1998 11:41 GV52/Recebido
06/04/1998 11:40 ARQUIVO/Encaminhado para GV52
26/02/1993 17:17 ARQUIVO/Recebido
25/02/1993 17:08 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
10/12/1992 18:15 ATM/Recebido
08/12/1992 14:29 FIN/Encaminhado para ATM
30/11/1992 14:20 FIN/Recebido
27/11/1992 17:43 URB/Encaminhado para FIN
06/10/1992 18:19 URB/Recebido
05/10/1992 16:39 CCJ/Encaminhado para URB
15/09/1992 16:09 CCJ/Recebido
15/09/1992 14:12 ATM/Encaminhado para CCJ
15/09/1992 14:12 ATM Registro Inicial
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