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PROJETO DE LEI

PL 296/1992

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a composição do Conselho de Representantes no âmbito das Sub-Prefeituras, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/08/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 176/1993 (27/05/1993) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300106/1993 (30/04/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300106/1993 (30/04/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 27/08/1992, na Sessão Ordinária 433, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 01/09/1992, página 47, coluna 2
Palavras-Chave CONSELHO DE REPRESENTANTES  |  SUBPREFEITURA  | 
Data de Encerramento 09/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
09/01/1997 13:07 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
04/06/1993 18:02 ATM/Recebido
04/06/1993 15:26 FIN/Encaminhado para ATM
05/05/1993 14:09 FIN/Recebido
04/05/1993 15:04 LEG3/Encaminhado para FIN
28/04/1993 17:50 LEG3/Recebido
28/04/1993 17:19 PRESID/Encaminhado para LEG3
27/04/1993 17:05 PRESID/Recebido
26/04/1993 16:53 FIN/Encaminhado para PRESID
15/04/1993 16:44 FIN/Recebido
15/04/1993 14:01 ADM/Encaminhado para FIN
30/03/1993 17:28 ADM/Recebido
30/03/1993 16:17 ATM/Encaminhado para ADM
30/03/1993 16:17 ATM/Recebido
29/03/1993 13:11 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/02/1993 16:41 ARQUIVO/Recebido
11/01/1993 18:52 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
28/12/1992 18:11 ADM/Recebido
28/12/1992 18:07 URB/Encaminhado para ADM
04/12/1992 16:30 URB/Recebido
03/12/1992 12:29 CCJ/Encaminhado para URB
09/09/1992 16:16 CCJ/Recebido
09/09/1992 12:20 ATM/Encaminhado para CCJ
09/09/1992 12:20 ATM Registro Inicial
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