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PROJETO DE LEI

PL 292/1992

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a utilização de material diferenciado no entorno dos equipamentos urbanos instalados nos passeios públicos, para facilitar a sua percepção pelos portadores de deficiência visual.
Veto Veto Total
Autores Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/08/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 496/1992 (18/11/1992) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 392/1993 (30/09/1993) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 193/1993 (24/03/1993) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300345/1992 (03/11/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300345/1992 (03/11/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300285/1993 (13/09/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300285/1993 (13/09/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300025/1994 (04/03/1994) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300025/1994 (04/03/1994) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Leitura 27/08/1992, na Sessão Ordinária 433, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 01/09/1992, página 47, coluna 2
Palavras-Chave CALCADA  |  DEFICIENTE VISUAL  |  MOBILIARIO URBANO  |  REVESTIMENTO  |  PISO  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  | 
Data de Encerramento 08/03/1994
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA 132SO (02/03/1994)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/03/1994 18:32 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/03/1994 18:32 ARQUIVO/Recebido
08/03/1994 16:48 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
03/03/1994 16:00 LEG3/Recebido
03/03/1994 14:28 ATM/Encaminhado para LEG3
29/10/1993 14:42 ATM/Recebido
27/10/1993 18:34 CCJ/Encaminhado para ATM
04/10/1993 18:47 CCJ/Recebido
04/10/1993 15:59 ATM/Encaminhado para CCJ
01/10/1993 16:36 ATM/Recebido
01/10/1993 15:30 LEG3/Encaminhado para ATM
08/09/1993 15:55 LEG3/Recebido
08/09/1993 15:01 ATM/Encaminhado para LEG3
24/03/1993 16:27 ATM/Recebido
24/03/1993 15:29 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
26/02/1993 17:17 ARQUIVO/Recebido
25/02/1993 17:13 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/12/1992 16:40 ATM/Recebido
03/12/1992 13:30 FIN/Encaminhado para ATM
05/11/1992 13:48 FIN/Recebido
05/11/1992 13:45 LEG3/Encaminhado para FIN
30/10/1992 14:24 LEG3/Recebido
30/10/1992 14:18 PRESID/Encaminhado para LEG3
30/10/1992 14:17 PRESID/Recebido
29/10/1992 17:47 FIN/Encaminhado para PRESID
22/10/1992 17:14 FIN/Recebido
22/10/1992 17:12 SAUDE/Encaminhado para FIN
16/10/1992 17:06 SAUDE/Recebido
16/10/1992 17:05 ECON/Encaminhado para SAUDE
01/10/1992 13:50 ECON/Recebido
01/10/1992 13:42 CCJ/Encaminhado para ECON
09/09/1992 16:15 CCJ/Recebido
09/09/1992 12:22 ATM/Encaminhado para CCJ
09/09/1992 12:22 ATM Registro Inicial
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