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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 29/1992

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Dr. José Sarney.
Veto
Autores Ver. FAUSTO TOMAZ DE LIMA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/04/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 23/04/1992, na Sessão Ordinária 394, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 25/04/1992, página 85, coluna 3
Palavras-Chave CIDADAO PAULISTANO  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  JOSE SARNEY  |  TITULO HONORIFICO  | 
Data de Encerramento 26/02/1993
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/1993 17:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/1993 17:23 ARQUIVO/Recebido
25/02/1993 16:23 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
11/06/1992 15:46 ATM/Recebido
10/06/1992 18:30 FIN/Encaminhado para ATM
03/06/1992 14:51 FIN/Recebido
03/06/1992 14:25 EDUC/Encaminhado para FIN
19/05/1992 16:24 EDUC/Recebido
19/05/1992 15:13 CCJ/Encaminhado para EDUC
30/04/1992 13:03 CCJ/Recebido
28/04/1992 19:11 ATM/Encaminhado para CCJ
28/04/1992 19:11 ATM Registro Inicial
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