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PROJETO DE LEI

PL 286/1992

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11262 - 17/10/1992
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Fica instituída a semana que inclui o dia 06 de setembro para co memorar a "Semana das Ilhas Canárias".
Veto
Autores Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/08/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300286/1992 (24/09/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300286/1992 (24/09/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 27/08/1992, na Sessão Ordinária 433, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 01/09/1992, página 45, coluna 2
Palavras-Chave DATA COMEMORATIVA  |  ILHAS CANARIAS  |  SEMANA DAS ILHAS CANARIAS  |  EVENTOS  | 
Data de Encerramento 26/10/1992
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 24/09/1992 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/10/1992 17:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/10/1992 17:09 ARQUIVO/Recebido
26/10/1992 16:41 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
15/09/1992 16:47 LEG3/Recebido
15/09/1992 16:15 CCJ/Encaminhado para LEG3
08/09/1992 11:26 CCJ/Recebido
04/09/1992 17:56 ATM/Encaminhado para CCJ
04/09/1992 17:56 ATM Registro Inicial
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