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PROJETO DE LEI

PL 285/1992

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a regulamentação das atividades circenses no Municí pio de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/08/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 27/08/1992, na Sessão Ordinária 433, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 01/09/1992, página 45, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CIRCO PASSAPORTE CULTURAL SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Data de Encerramento 09/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
09/01/1997 13:07 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/05/1993 15:50 ATM/Recebido
19/05/1993 14:29 CCJ/Encaminhado para ATM
20/04/1993 18:18 CCJ/Recebido
20/04/1993 13:59 ATM/Encaminhado para CCJ
19/04/1993 12:23 ATM/Recebido
16/04/1993 18:40 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
12/01/1993 17:32 ARQUIVO/Recebido
07/01/1993 18:10 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
09/09/1992 16:15 CCJ/Recebido
09/09/1992 12:22 ATM/Encaminhado para CCJ
09/09/1992 12:22 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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