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PROJETO DE LEI

PL 267/1992

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11315 - 22/12/1992
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre o Conselho Municipal da Pessoa Deficiente CMPD, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/08/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300413/1992 (08/12/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300413/1992 (08/12/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 12/08/1992, na Sessão Ordinária 426, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 14/08/1992, página 47, coluna 1
Palavras-Chave ASSESSORIA DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS  |  DEFICIENTE FISICO  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL  |  LEI 11.315/1992  |  CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA  | 
Data de Encerramento 23/12/1992
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 235SE (01/12/1992)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/12/1992 17:39 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/12/1992 17:39 ARQUIVO/Recebido
23/12/1992 12:32 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
04/12/1992 16:55 LEG3/Recebido
04/12/1992 16:20 ATM/Encaminhado para LEG3
22/10/1992 18:02 ATM/Recebido
22/10/1992 17:13 SAUDE/Encaminhado para ATM
20/10/1992 18:54 SAUDE/Recebido
20/10/1992 17:42 ADM/Encaminhado para SAUDE
17/09/1992 15:36 ADM/Recebido
17/09/1992 15:35 URB/Encaminhado para ADM
03/09/1992 15:35 URB/Recebido
02/09/1992 17:27 CCJ/Encaminhado para URB
18/08/1992 16:29 CCJ/Recebido
18/08/1992 13:20 ATM/Encaminhado para CCJ
18/08/1992 13:20 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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