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PROJETO DE LEI

PL 266/1992

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação na modalidade de convite, área municipal localizada no Belenzinho, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/08/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 12/08/1992, na Sessão Ordinária 426, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 14/08/1992, página 47, coluna 1
Palavras-Chave BELENZINHO ( BAIRRO )  |  CARTA CONVITE  |  IMOVEL LINDEIRO  |  PASSOS ( RUA )  |  ALIENACAO  |  IMOVEL  | 
Data de Encerramento 22/03/1993
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/03/1993 17:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/03/1993 17:45 ARQUIVO/Recebido
18/03/1993 12:54 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
03/03/1993 16:42 LEG3/Recebido
03/03/1993 10:17 ATM/Encaminhado para LEG3
10/11/1992 16:46 ATM/Recebido
03/11/1992 16:50 FIN/Encaminhado para ATM
20/10/1992 15:28 FIN/Recebido
20/10/1992 13:10 ADM/Encaminhado para FIN
25/09/1992 16:40 ADM/Recebido
25/09/1992 16:33 URB/Encaminhado para ADM
09/09/1992 18:12 URB/Recebido
09/09/1992 12:47 CCJ/Encaminhado para URB
18/08/1992 16:29 CCJ/Recebido
18/08/1992 13:20 ATM/Encaminhado para CCJ
18/08/1992 13:20 ATM Registro Inicial
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