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PROJETO DE LEI

PL 247/1992

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre treinamento destinado a motoristas de transporte coletivo.
Veto
Autores Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/08/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/08/1992, na Sessão Ordinária 422, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 08/08/1992, página 45, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CURSO DE TREINAMENTO ONIBUS SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES TREINAMENTO MOTORISTA DE ONIBUS

Data de Encerramento 12/11/1992
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/11/1992 13:21 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/11/1992 13:21 ARQUIVO/Recebido
11/11/1992 17:35 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/09/1992 11:26 ATM/Recebido
02/09/1992 17:26 CCJ/Encaminhado para ATM
13/08/1992 16:34 CCJ/Recebido
13/08/1992 15:02 ATM/Encaminhado para CCJ
13/08/1992 15:02 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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