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PROJETO DE LEI

PL 245/1992

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a isenção de tarifa no sistema de transporte coleti vo no município de São Paulo às pessoas portadoras de deficiên cias, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/08/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 185/2010 (16/03/2010) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 91/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 697/2014 (14/05/2014) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 04/08/1992, na Sessão Ordinária 422, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 08/08/1992, página 45, coluna 1
Palavras-Chave DEFICIENTE FISICO  |  ONIBUS  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  ISENCAO  |  TARIFAS  | 
Data de Encerramento 20/05/2014
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/06/2014 11:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/06/2014 11:05 ARQUIVO/Recebido
06/06/2014 14:37 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
05/06/2014 18:17 SGP22/Recebido
05/06/2014 17:34 SGP21/Encaminhado para SGP22
16/05/2014 14:57 SGP21/Recebido
21/03/2013 14:54 SGP22/Encaminhado para SGP21
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
15/03/2013 14:37 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
03/01/2013 17:55 ARQUIVO/Recebido
02/01/2013 17:36 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
27/04/2010 15:12 SGP21/Recebido
27/04/2010 15:09 SGP2/Encaminhado para SGP21
22/03/2010 16:46 SGP2/Recebido
19/03/2010 15:45 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/1993 17:32 ARQUIVO/Recebido
08/01/1993 15:35 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/12/1992 18:16 ATM/Recebido
22/12/1992 13:40 FIN/Encaminhado para ATM
16/12/1992 15:17 FIN/Recebido
16/12/1992 12:48 SAUDE/Encaminhado para FIN
04/12/1992 18:00 SAUDE/Recebido
03/12/1992 18:30 ADM/Encaminhado para SAUDE
10/11/1992 18:26 ADM/Recebido
10/11/1992 16:42 URB/Encaminhado para ADM
19/10/1992 18:00 URB/Recebido
19/10/1992 16:32 CCJ/Encaminhado para URB
13/08/1992 16:34 CCJ/Recebido
13/08/1992 15:37 ATM/Encaminhado para CCJ
13/08/1992 15:37 ATM Registro Inicial
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