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PROJETO DE LEI

PL 241/1992

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Revoga, em todos os seus termos, a Lei 10.696, de 09 de dezembro de 1988, que autoriza a doação de área de propriedade municipal à União Federal.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/08/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/08/1992, na Sessão Ordinária 422, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 08/08/1992, página 45, coluna 1
Palavras-Chave TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIAO  |  LEI 10.696/1988  |  AREA MUNICIPAL  |  DOACAO  |  REVOGACAO  | 
Data de Encerramento 16/03/1993
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/1993 16:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/1993 16:41 ARQUIVO/Recebido
16/03/1993 11:12 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
19/02/1993 15:59 LEG3/Recebido
18/02/1993 18:17 ATM/Encaminhado para LEG3
18/02/1993 15:54 ATM/Recebido
17/02/1993 17:56 FIN/Encaminhado para ATM
03/02/1993 14:41 FIN/Recebido
03/02/1993 12:49 ADM/Encaminhado para FIN
11/12/1992 14:49 ADM/Recebido
11/12/1992 14:20 URB/Encaminhado para ADM
20/11/1992 15:13 URB/Recebido
19/11/1992 17:10 CCJ/Encaminhado para URB
11/08/1992 17:13 CCJ/Recebido
11/08/1992 13:41 ATM/Encaminhado para CCJ
11/08/1992 13:41 ATM Registro Inicial
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