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PROJETO DE LEI

PL 239/1992

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a preservação e administração do Parque Anhanguera.
Veto
Autores Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/08/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 147/1993 (12/05/1993) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 72/1993 (17/02/1993) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300061/1993 (15/04/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300061/1993 (15/04/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 04/08/1992, na Sessão Ordinária 422, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 09/07/1992, página 37, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ANHANGUERA ( PARQUE MUNICIPAL ) MEIO AMBIENTE PATRIMONIO AMBIENTAL PROTECAO AMBIENTAL

Data de Encerramento 09/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
09/01/1997 13:10 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
20/05/1993 15:40 ATM/Recebido
20/05/1993 14:26 FIN/Encaminhado para ATM
05/05/1993 14:08 FIN/Recebido
19/04/1993 18:16 LEG3/Encaminhado para FIN
13/04/1993 18:05 LEG3/Recebido
13/04/1993 16:10 PRESID/Encaminhado para LEG3
07/04/1993 18:30 PRESID/Recebido
07/04/1993 18:21 FIN/Encaminhado para PRESID
02/04/1993 17:44 FIN/Recebido
02/04/1993 15:12 EDUC/Encaminhado para FIN
25/03/1993 18:09 EDUC/Recebido
25/03/1993 18:09 ADM/Encaminhado para EDUC
01/03/1993 13:24 ADM/Recebido
26/02/1993 15:17 ATM/Encaminhado para ADM
25/02/1993 16:37 ATM/Recebido
25/02/1993 16:18 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
10/02/1993 16:30 ARQUIVO/Recebido
09/02/1993 13:32 URB/Encaminhado para ARQUIVO
27/11/1992 14:00 URB/Recebido
26/11/1992 16:53 CCJ/Encaminhado para URB
13/08/1992 16:33 CCJ/Recebido
13/08/1992 15:38 ATM/Encaminhado para CCJ
13/08/1992 15:38 ATM Registro Inicial
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