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PROJETO DE LEI

PL 238/1992

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Acrescenta parágrafos e dá nova redação ao art. 1 da Lei 10.154 , de 07 de outubro de 1986.(Transporte escolar).
Veto
Autores Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/08/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 125/1993 (29/04/1993) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 72/1993 (17/02/1993) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300058/1993 (07/04/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300058/1993 (07/04/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 04/08/1992, na Sessão Ordinária 422, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 09/07/1992, página 37, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

LEI 10.154/1986 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES TRANSPORTE ESCOLAR IDENTIFICACAO VEICULOS CADASTRO

Data de Encerramento 09/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
09/01/1997 13:10 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
06/05/1993 15:16 ATM/Recebido
06/05/1993 14:07 FIN/Encaminhado para ATM
12/04/1993 16:11 FIN/Recebido
12/04/1993 15:06 LEG3/Encaminhado para FIN
05/04/1993 18:03 LEG3/Recebido
02/04/1993 16:46 PRESID/Encaminhado para LEG3
01/04/1993 17:45 PRESID/Recebido
01/04/1993 17:09 FIN/Encaminhado para PRESID
25/03/1993 18:08 FIN/Recebido
25/03/1993 18:08 ECON/Encaminhado para FIN
01/03/1993 16:00 ECON/Recebido
26/02/1993 15:18 ATM/Encaminhado para ECON
25/02/1993 16:37 ATM/Recebido
25/02/1993 16:18 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/02/1993 16:42 ARQUIVO/Recebido
11/01/1993 18:54 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
11/12/1992 18:04 ADM/Recebido
11/12/1992 14:19 URB/Encaminhado para ADM
27/11/1992 14:00 URB/Recebido
26/11/1992 16:54 CCJ/Encaminhado para URB
13/08/1992 16:33 CCJ/Recebido
13/08/1992 15:03 ATM/Encaminhado para CCJ
13/08/1992 15:03 ATM Registro Inicial
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