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PROJETO DE LEI

PL 234/1992

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a denominação de Mucio Borges da Fonseca, a alguma via pública inominada, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/08/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 72/1992 (04/11/1992) - não definido

Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/08/1992, na Sessão Ordinária 422, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 09/07/1992, página 37, coluna 1
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  MUCIO BORGES DA FONSECA ( PRACA )  |  PRACA PUBLICA  | 
Data de Encerramento 26/02/1993
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/1993 17:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/1993 17:17 ARQUIVO/Recebido
25/02/1993 17:21 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
10/11/1992 14:29 ATM/Recebido
10/11/1992 12:43 LEG3/Encaminhado para ATM
22/10/1992 17:39 LEG3/Recebido
22/10/1992 17:20 FIN/Encaminhado para LEG3
16/10/1992 17:19 FIN/Recebido
16/10/1992 17:18 EDUC/Encaminhado para FIN
16/09/1992 17:17 EDUC/Recebido
16/09/1992 13:09 CCJ/Encaminhado para EDUC
11/08/1992 17:12 CCJ/Recebido
11/08/1992 13:37 ATM/Encaminhado para CCJ
11/08/1992 13:37 ATM Registro Inicial
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