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PROJETO DE LEI

PL 23/1992

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11352 - 28/04/1993
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sensor de gás nos estabelecimentos comerciais, industriais e prédios residenciais do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. MARIO NODA (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/02/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 577/1992 (30/12/1992) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 114/1993 (22/04/1993) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300430/1992 (17/12/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300430/1992 (17/12/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300069/1993 (16/04/1993) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300069/1993 (16/04/1993) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300087/1993 (28/04/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300087/1993 (28/04/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 12/02/1992, na Sessão Ordinária 366, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 14/02/1992, página 34, coluna 1
Palavras-Chave IMOVEL  |  SENSOR DE GAS  |  BOTIJAO  |  GLP  |  INCENDIO  |  PREVENCAO  |  LEI 11.352/1993  | 
Data de Encerramento 04/06/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 240SE (10/12/1992)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/06/1996 17:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/06/1996 17:00 ARQUIVO/Recebido
04/06/1996 16:39 GV53/Encaminhado para ARQUIVO
29/05/1996 16:00 GV53/Recebido
29/05/1996 15:58 ARQUIVO/Encaminhado para GV53
04/07/1995 16:00 ARQUIVO/Recebido
04/07/1995 15:17 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
04/07/1995 15:15 ATM/Recebido
04/07/1995 14:52 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
05/05/1993 14:55 ARQUIVO/Recebido
04/05/1993 15:13 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
16/04/1993 17:16 LEG3/Recebido
16/04/1993 17:11 ATM/Encaminhado para LEG3
29/03/1993 17:48 ATM/Recebido
29/03/1993 17:07 AT1/Encaminhado para ATM
04/02/1993 17:05 AT1/Recebido
03/02/1993 18:02 ATM/Encaminhado para AT1
04/01/1993 15:01 ATM/Recebido
04/01/1993 14:41 LEG3/Encaminhado para ATM
16/12/1992 16:40 LEG3/Recebido
16/12/1992 15:41 ATM/Encaminhado para LEG3
28/04/1992 16:07 ATM/Recebido
27/04/1992 16:14 FIN/Encaminhado para ATM
13/04/1992 17:03 FIN/Recebido
13/04/1992 16:21 ECON/Encaminhado para FIN
06/04/1992 15:57 ECON/Recebido
23/03/1992 12:58 URB/Encaminhado para ECON
11/03/1992 14:07 URB/Recebido
11/03/1992 13:59 CCJ/Encaminhado para URB
20/02/1992 12:14 CCJ/Recebido
19/02/1992 18:17 ATM/Encaminhado para CCJ
19/02/1992 18:17 ATM Registro Inicial
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