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PROJETO DE LEI

PL 22/1992

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Obriga que as construções no Município de São Paulo, reservem 50% da área não construída para absorção da água de chuva.
Veto
Autores Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/02/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 210/1993 (30/03/1993) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 732/2015 (27/05/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 12/02/1992, na Sessão Ordinária 366, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 14/02/1992, página 33, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

AGUAS PLUVIAIS CALCADA CONSTRUCAO SOLO PERMEAVEL OBRIGATORIEDADE AREA VERDE GUIAS E SARJETAS PISO DRENANTE RESERVA ABSORCAO

Assuntos detalhados
ENCHENTE
Data de Encerramento 02/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/05/2015 Volta à tramitação
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 12:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 12:30 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 14:36 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/08/2015 14:59 SGP21/Recebido
19/08/2015 12:00 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP21
12/06/2015 13:39 PROC-CMSP/Recebido
11/06/2015 18:42 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
11/06/2015 18:00 SGP22/Recebido
28/05/2015 15:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
09/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
08/01/1997 17:48 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
06/04/1993 12:33 ATM/Recebido
05/04/1993 14:00 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
26/02/1993 17:01 ARQUIVO/Recebido
25/02/1993 16:57 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
02/04/1992 19:29 ATM/Recebido
02/04/1992 18:17 FIN/Encaminhado para ATM
23/03/1992 13:40 FIN/Recebido
23/03/1992 12:58 URB/Encaminhado para FIN
11/03/1992 14:05 URB/Recebido
11/03/1992 13:59 CCJ/Encaminhado para URB
20/02/1992 12:14 CCJ/Recebido
19/02/1992 18:17 ATM/Encaminhado para CCJ
19/02/1992 18:17 ATM Registro Inicial
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