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PROJETO DE LEI

PL 217/1992

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11325 - 30/12/1992
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a criação de Casas de Cultura na Secretaria Munici pal de Cultura, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/06/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 438/1992 (22/10/1992) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300301/1992 (02/09/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300301/1992 (02/09/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300442/1992 (28/12/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300442/1992 (28/12/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 23/06/1992, na Sessão Ordinária 418, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 25/06/1992, página 69, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CASA DE CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA CRIACAO LEI 11.325/1992

Data de Encerramento 08/01/1993
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 245SE (22/12/1992)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/1993 12:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/1993 12:51 ARQUIVO/Recebido
07/01/1993 14:50 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
04/01/1993 11:53 LEG3/Recebido
22/12/1992 09:37 ATM/Encaminhado para LEG3
15/12/1992 15:40 ATM/Recebido
15/12/1992 15:34 ADM/Encaminhado para ATM
26/11/1992 17:08 ADM/Recebido
26/11/1992 15:17 URB/Encaminhado para ADM
06/10/1992 18:14 URB/Recebido
06/10/1992 14:42 LEG3/Encaminhado para URB
05/10/1992 14:16 LEG3/Recebido
02/10/1992 12:49 PRESID/Encaminhado para LEG3
30/09/1992 18:35 PRESID/Recebido
30/09/1992 16:27 URB/Encaminhado para PRESID
09/09/1992 18:12 URB/Recebido
09/09/1992 12:48 CCJ/Encaminhado para URB
01/07/1992 15:17 CCJ/Recebido
30/06/1992 19:06 ATM/Encaminhado para CCJ
30/06/1992 19:06 ATM Registro Inicial
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