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PROJETO DE LEI

PL 204/1992

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dá a denominação de Dr. Mário Saad, a um logradouro público do Município.
Veto
Autores Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/06/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 09/06/1992, na Sessão Ordinária 413, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 12/06/1992, página 42, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO ELISA DE MORAIS MENDES ( RUA DONA ) FILADELFO ARANHA ( RUA ) JOAO BATISTA CARDOSO ( RUA ) MARIO SAAD ( PRACA DOUTOR ) SITIO BOA VISTA ALTO DE PINHEIROS ( DISTRITO )

Data de Encerramento 12/09/2018
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
12/09/2018 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
12/09/2018 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/09/2018 16:54 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/09/2018 16:54 ARQUIVO/Recebido
12/09/2018 15:46 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
11/09/2018 18:00 SGP22/Recebido
11/09/2018 17:39 GV12/Encaminhado para SGP22 RECONSTITUIÇÃO DE PROCESSO
13/07/1992 14:44 GV12/Recebido
13/07/1992 14:30 ATM/Encaminhado para GV12
02/07/1992 16:52 ATM/Recebido
02/07/1992 14:59 CCJ/Encaminhado para ATM
17/06/1992 13:51 CCJ/Recebido
16/06/1992 16:17 ATM/Encaminhado para CCJ
16/06/1992 16:17 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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