Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 20/1992

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza a criação da Carteira de Previdência Complementar dos Empregados do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/02/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 60/1993 (17/02/1993) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1531/1997 (24/06/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 05/02/1992, na Sessão Ordinária 363, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 07/02/1992, página 31, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CARTEIRA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO PREVIDENCIA SOCIAL SERVIDOR ADMITIDO SERVIDOR ADMITIDO ESTAVEL EMPRESA PUBLICA LEI 06.435/1977 ( FEDERAL ) CRIACAO SOCIEDADE CIVIL FUNDACAO IPREM

Assuntos detalhados
PLANO PREVIDENCIARIO BENEFICIO PREVIDENCIARIO PREVIDENCIA PRIVADA REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PRESTACAO DE SERVICO ASSISTENCIA SOCIAL PARTICIPANTE EMPREGADO CELETISTA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA AUTARQUIA PATROCINADOR PROIBICAO SERVIDOR CONVENIO INSCRICAO ADESAO CONTRATO DE TRABALHO CANCELAMENTO RENDA VITALICIA BENEFICIARIO VALOR REMUNERACAO PADRAO DE VENCIMENTOS APOSENTADORIA PERCENTAGEM ALTERACAO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ APOSENTADORIA ESPECIAL TEMPO DE SERVICO IDADE PENSAO PREVIDENCIARIA PERIODO DE CARENCIA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DESLIGAMENTO DEMISSAO CONSELHO DELIBERATIVO REPRESENTANTE COMPOSICAO INDICACAO ( DESIGNACAO ) ELEICAO DESIGNACAO PRESIDENTE PMSP MANDATO REELEICAO ESTATUTO ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA RECURSOS HUMANOS REGULAMENTO DECRETOS PRAZO REEMBOLSO DESPESA TAXAS PAGAMENTO CONTRIBUICAO ( PAGAMENTO )
Data de Encerramento 23/03/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
26/03/2001 09:39 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/07/1997 17:05 ATM/Recebido
01/07/1997 15:10 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
13/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
08/01/1997 18:06 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/09/1992 18:32 ATM/Recebido
03/09/1992 16:10 FIN/Encaminhado para ATM
20/08/1992 16:09 FIN/Recebido
20/08/1992 14:37 SAUDE/Encaminhado para FIN
26/06/1992 18:15 SAUDE/Recebido
26/06/1992 18:08 ADM/Encaminhado para SAUDE
01/06/1992 15:31 ADM/Recebido
01/06/1992 15:23 URB/Encaminhado para ADM
08/05/1992 16:29 URB/Recebido
07/05/1992 15:49 CCJ/Encaminhado para URB
13/02/1992 16:39 CCJ/Recebido
13/02/1992 15:10 ATM/Encaminhado para CCJ
13/02/1992 15:10 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir