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PROJETO DE LEI

PL 198/1992

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Proíbe a utilização de sistema de som nas lojas e nos veículos para fazer propaganda e anunciar a venda de produtos na cidade de São Paulo.
Veto
Autores Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/06/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 09/06/1992, na Sessão Ordinária 413, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 12/06/1992, página 42, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTO FALANTE LOJA POLUICAO SONORA VEICULOS PROIBICAO PUBLICIDADE VENDA

Data de Encerramento 26/02/1993
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/1993 17:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/1993 17:11 ARQUIVO/Recebido
25/02/1993 17:26 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/10/1992 14:31 ATM/Recebido
30/09/1992 18:00 FIN/Encaminhado para ATM
25/09/1992 17:59 FIN/Recebido
23/09/1992 17:31 ECON/Encaminhado para FIN
03/09/1992 15:26 ECON/Recebido
03/09/1992 15:14 URB/Encaminhado para ECON
10/08/1992 17:13 URB/Recebido
10/08/1992 17:00 CCJ/Encaminhado para URB
22/06/1992 18:42 CCJ/Recebido
22/06/1992 18:08 ATM/Encaminhado para CCJ
22/06/1992 18:08 ATM Registro Inicial
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