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PROJETO DE LEI

PL 196/1992

   IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera dispositivo da Lei 8.106/74, que dispõe sobre sons urbanos fixa níveis e horários em que será permitido a sua emissão nas diferentes zonas de uso e atividades, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/06/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 09/06/1992, na Sessão Ordinária 413, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 12/06/1992, página 42, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

LEI DO SILENCIO LEI 08.106/1974 POLUICAO SONORA ALTERACAO ZONEAMENTO HORARIO VEICULOS ZONA URBANA RUIDO MANUTENCAO

Assuntos detalhados
CONSERTO AEROPORTO NIVEL LEGISLACAO FEDERAL LEGISLACAO ESTADUAL AVIAO SONS URBANOS TREINAMENTO MOTORES DE VEICULOS TURBINA
Data de Encerramento 04/12/1996
Motivo do Encerramento IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/12/1996 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/12/1996 10:00 ARQUIVO/Recebido
03/12/1996 16:04 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/05/1996 13:09 ATM/Recebido
23/05/1996 17:32 URB/Encaminhado para ATM
16/04/1996 10:10 URB/Recebido
04/03/1996 12:00 ATM/Encaminhado para URB
23/09/1992 18:35 ATM/Recebido
23/09/1992 17:30 ECON/Encaminhado para ATM
03/09/1992 18:06 ECON/Recebido
03/09/1992 15:10 URB/Encaminhado para ECON
02/07/1992 15:43 URB/Recebido
02/07/1992 14:58 CCJ/Encaminhado para URB
22/06/1992 17:00 CCJ/Recebido
22/06/1992 15:50 ATM/Encaminhado para CCJ
22/06/1992 15:50 ATM Registro Inicial
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