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PROJETO DE LEI

PL 194/1992

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre o início das atividades das casas de espetáculos , cinemas e teatros nos feriados que especifica, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/06/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 359/1992 (15/09/1992) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 19/1993 (09/02/1993) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 244/1997 (19/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300241/1992 (28/08/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300241/1992 (28/08/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 09/06/1992, na Sessão Ordinária 413, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 12/06/1992, página 42, coluna 2
Palavras-Chave CASA DE ESPETACULOS  |  FERIADOS  |  FUNCIONAMENTO  |  HORARIO DE FUNCIONAMENTO  | 
Data de Encerramento 03/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2001 11:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2001 11:50 ARQUIVO/Recebido
04/01/2001 15:12 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/02/1997 14:46 ATM/Recebido
26/02/1997 15:38 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
13/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
09/01/1997 13:11 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
04/11/1992 16:47 ATM/Recebido
30/10/1992 13:13 FIN/Encaminhado para ATM
16/10/1992 18:46 FIN/Recebido
15/10/1992 16:51 EDUC/Encaminhado para FIN
01/10/1992 17:53 EDUC/Recebido
01/10/1992 13:49 ECON/Encaminhado para EDUC
02/09/1992 18:07 ECON/Recebido
02/09/1992 11:58 LEG3/Encaminhado para ECON
27/08/1992 14:37 LEG3/Recebido
26/08/1992 18:07 PRESID/Encaminhado para LEG3
26/08/1992 18:07 PRESID/Recebido
26/08/1992 12:45 ECON/Encaminhado para PRESID
13/08/1992 16:10 ECON/Recebido
13/08/1992 15:40 CCJ/Encaminhado para ECON
22/06/1992 16:59 CCJ/Recebido
22/06/1992 15:46 ATM/Encaminhado para CCJ
22/06/1992 15:46 ATM Registro Inicial
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