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PROJETO DE LEI

PL 193/1992

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a venda de ingressos nos cinemas, cineclubes, tea tros, espetáculos musicais, circenses, feiras e exposições cultu rais aos cidadãos da 3a. idade.
Veto
Autores Ver. JULIO CESAR CALIGIURI (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/06/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 09/06/1992, na Sessão Ordinária 413, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 12/06/1992, página 42, coluna 2
Palavras-Chave CASA DE ESPETACULOS  |  IDOSO  |  PROGRAMA CULTURAL  |  GRATUIDADE  |  ENTRADA  | 
Data de Encerramento 05/02/1993
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/02/1993 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/02/1993 18:00 ARQUIVO/Recebido
05/02/1993 16:27 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
29/12/1992 14:26 EDUC/Recebido
29/12/1992 13:08 ECON/Encaminhado para EDUC
08/12/1992 14:41 ECON/Recebido
08/12/1992 14:03 CCJ/Encaminhado para ECON
22/06/1992 16:59 CCJ/Recebido
22/06/1992 15:50 ATM/Encaminhado para CCJ
22/06/1992 15:50 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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